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18 de Junho de 2021

Abolicionismo Penal: Do aprisionamento ao controle a céu aberto

Entenda o que defende o movimento e quais as suas vertentes

Maria Eduarda Rabello Cavalcante, Estudante de Direito
ano passado

É importante esclarecer, antes de começar a esmiuçar sobre o tema, que esse texto é integralmente informativo e não condiz com nenhuma posição a favor ou contra tal movimento. O intuito do artigo é fornecer informações para que possam em uma futura discussão ter seu próprio senso e noções básicas acerca do assunto. Dito isso, iniciaremos:

Dos anos sessenta/setenta pra cá muito tem se discutido sobre o sistema criminal e carcerário, da cultura punitiva de vingança no lugar de ressocialização, da seletividade sócio-política do sistema penal moderno, da naturalização do castigo, da universalidade do direito penal e da ineficácia das prisões, como afirma o professor e pesquisador Edson Passetti no texto “Ensaio sobre um abolicionismo penal”.

É importante ressaltar, como a maioria poderia já ter deduzido, que o movimento não busca a eliminação total de uma retribuição negativa aos atos criminosos. O que é defendido por estes ativistas é que a pena restritiva de liberdade não atende mais aos objetivos antes tidos, como de ressocializar, além de funcionar de modo seletivo quanto ao poder político e à classe econômica e social do agente. Desse modo, eles buscam alternativas que excluam a repressão do controle estatal sob o sistema penal como um todo, e não apenas sob as prisões. Reiterando essa ideia, Zaffaroni (2014, p. 89) diz que:

“O abolicionismo nega a legitimidade do sistema penal tal como atua na realidade social contemporânea e, como princípio geral, nega a legitimação de qualquer outro sistema penal que se possa imaginar no futuro como alternativa a modelos formais e abstratos de solução de conflitos, postulando a abolição radical dos sistemas penais e a solução dos conflitos por instâncias ou mecanismos informais.”

Um dos principais influenciadores desse movimento foi o filósofo e teórico social Michel Foucault, que apesar de não ser um abolicionista propriamente dito, sua obra “Vigiar e punir: Nascimento da prisão” alterou o modo de pensar e fazer política social no mundo, nesta obra, ele considera as prisões como instituições austeras (sombrias) e “onidisciplinares”, que são usadas como solução há mais de 200 anos para os problemas que ela mesma cria. Ainda exprimindo esta obra, ele afirma (1975, p. 227):

A prisão, essa região mais sombria do aparelho de justiça, e o local onde o poder de punir, que não ousa mais se exercer com o rosto descoberto, organiza silenciosamente um campo de objetividade em que o castigo poderá funcionar em plena luz como terapêutica e a sentença se inscrever entre os discursos do saber. Compreende-se que a justiça tenha adotado tão facilmente uma prisão que não fora entretanto filha de seus pensamentos. Ela lhe era agradecida por isso”.

Existem três pensadores extremamente renomados no que diz respeito ao abolicionismo penal: Thomas Mathiesen, Nils Christie e Louk Hulsman. Apesar de terem em comum críticas ao sistema penal, cada um deles tem um tratamento diferente quanto a formas de resolução de conflitos.

1. A variante marxista de Thomas Mathiesen aponta a falência do sistema prisional através de oito princípios: “(1.ª) a criminologia e a sociologia demonstram que o objetivo de melhora do detento (prevenção especial) é irreal, sendo contestável efeito contrário de destruição da personalidade e a incitação da reincidência; (2.ª) o efeito da prisão no que diz respeito à prevenção geral é absolutamente incerto, sendo possível apenas estabelecer alguma reação do impacto de políticas econômicas e sociais na dissuasão do delito; (3.ª) grande parte da população carcerária é formada por pessoas que praticaram delitos contra a propriedade, ou seja, contra bens jurídicos disponíveis; (4.ª) a construção de novos presídios é irreversível; (5.ª) o sistema carcerário, na qualidade de instituição total, tem caráter expansionista, ou seja, suscita novas construções; (6.ª) as prisões funcionam como formas institucionais e sociais desumanas; (7.ª) o sistema carcerário produz violência e degradação nos valores culturais; e (8.ª) o custo econômico do modelo carcerário é inaceitável”.

Dentre todas as propostas inovadoras de Mathiesen, a mais revolucionária diz respeito ao apoio às vítimas, para ele o atual sistema centraliza sua atenção ao réu e sua proposta é uma inversão disso: “ao invés de aumentar a punição de acordo com a gravidade da transgressão, o que é básico no sistema atual, eu proporia o aumento do apoio à vítima de acordo com a gravidade da transgressão”. Salo Carvalho ainda complementa dizendo que “Voltando-se ao fato de que grande parte da população carcerária é composta por pessoas que praticam crimes contra o patrimônio, conclui que a guerra contra o crime deveria ser, na verdade, uma guerra contra a pobreza. Dessarte, ações sociais voltadas para essa área específica reduziriam de modo significante os problemas derivados da pobreza e do desemprego”.

2. A concepção fenomenológico-historicista de Nils Christie chama atenção para a natureza destrutiva da convivência social dentro do sistema penal, bem como a dissolução das relações de horizontalidade e a ameaça da verticalização corporativa. Uma citação de sua obra “Uma razoável quantidade de crime” reafirma seu pensamento ao enfatizar que:

“Se me relaciono com os vizinhos e disponho de alguma rede social próxima de mim, tenho mais facilidade para agir se alguns jovens me criam problemas na porta de casa. Posso chamar alguém que os conheça, ou o vizinho forte que mora no andar de cima, ou – melhor ainda – posso pedir ajuda à senhora baixinha que sabe lidar bem com conflitos locais”

Sustenta ainda em seu livro “O controle da criminalidade como indústria” que a criminalidade é apenas mais uma forma de validar as punições em relação a comportamentos e condutas indesejadas pela sociedade. Ou seja, o sistema carcerário se tornou industrial: punição em massa e a falta de atenção das autoridades judiciais quanto as graves consequências desse fato.

Atualmente considerado um abolicionista minimalista, Christie acredita que se torna ineficiente e até prejudicial punir, por exemplo, usuários de drogas, porque isso não vai evitar o consumo de tais substâncias. Ou seja, não aconteceu de maneira notória um aumento de números de crimes bem como houve uma diminuição na violência, injustificando o aumento de punições e encarceramentos.

3. Por fim, a perspectiva fenomenológica de Louk Hulsman, considerada a mais resistente e radical ao movimento abolicionista, onde defende uma transformação absoluta das estruturas de controle social, abolindo todos os sistemas formais de punição, não só o cárcere.

Entre suas inúmeras propostas, está a modificação da linguagem penal, para Maria Lúcia Karam: “O exercício do poder do Estado de punir apoia-se em um discurso que tem sua tônica na desinformação e na exacerbação da forte carga emocional, que, desde a linguagem, é passada pelo sistema penal. Hulsman classifica essa linguagem particular como um dialeto penal, um discurso da repressão a dramatizar, demonizar e isolar pessoas e acontecimentos, assim ocultando seus reais predicados”.

Para Hulsman, existem vários meios de soluções de conflito que não a punição, como a mediação, a terapia, a arbitragem, que tragam de fato resoluções que não sejam unilaterais e arbitrárias, flexibilizando a negociação entre réus e vítimas. Sobre a descriminalização, ele ainda reitera:

“A “criminalização” é injusta, já que, através de sua própria estrutura, nega as variedades existentes na vida social e os diferentes “significados” daí gerados, e porque ela é incapaz de percebê-los e lidar com eles. É injusta, também – em seus próprios termos – porque não consegue lidar igualmente com agressores e vítimas: a maioria deles nem mesmo aparece na justiça criminal (cifra negra); regra geral, são lidados em algum outro lugar de uma forma que não é sequer conhecida pela justiça criminal”.

Sabemos que é um conteúdo que vai muito além do que fora falado aqui, porém exposto estas poucas noções acerca do tema, fica a dúvida: Abolicionismo penal é uma utopia ou uma realidade?

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