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18 de Junho de 2021

O pleonasmo ao falar que uma criança de 10 anos foi estuprada:

A lei é cristalina, sexo com criança sempre será estupro.

Maria Eduarda Rabello Cavalcante, Estudante de Direito
há 10 meses

Se você for pesquisar, não vai demorar muito para encontrar o significado de pleonasmo. Eu mesma joguei no Google agora e apareceu: Pleonasmo é a repetição de palavras ou expressões inteiramente inúteis por nada acrescentarem ao que já foi dito, ou seja, presença de palavras supérfluas na frase. Por este motivo é considerado um vício de linguagem e recebe o nome de "Pleonasmo Vicioso". No direito não é muito diferente, o pleonasmo jurídico é comumente dito principalmente por pessoas leigas ou que preferem não enxergar os fatos como eles realmente são, o que é o caso. Mas antes, vamos falar um pouco sobre os crimes cometidos nesse caso.

1. Mas o que aconteceu?

O caso trata-se de uma criança de 10 anos, que desde os 6 vêm sendo estuprada pelo seu tio, de 33 anos, até então suspeito. A partir dessas violências sexuais, a criança engravidou e, com 3 meses de gestação, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) autorizou seu aborto. Mesmo tendo seu direito legalmente garantido no Código Penal Brasileiro, o HUCAM, Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, SE NEGOU a realizar o procedimento/retirada do feto. Segundo o referido hospital, eles não realizariam o procedimento porque a gestação evoluiu e o feto já se encontrava com 22 semanas, ou seja, aproximadamente 5 meses. Isso fez com que a criança/vítima fosse tentar realizar o procedimento em outro Estado.

Chegando em Pernambuco, foi encaminhada ao CISAM, o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, onde o Diretor foi contactado após decisão judicial e o Dr. Olímpio Barbosa começou a induzir o óbito fetal. Até aí tudo certo.

2. Do simples cumprimento da lei à desordem comandada por políticos conservadores e apoiadores do movimento pró-vida.

Em frente ao hospital, políticos como Clarissa de Tércio (PSC), Renato Antunes (PSC), Joel de Harpa (PP), Cleiton e Michelle Collins (PP) e Terezinha Nunes (MDB) deram início a manifestação contra a realização do aborto, que gerou uma verdadeira multidão e aglomeração em frente ao CISAM. Logo depois, chegaram os apoiadores do movimento pró-vida, e juntos fizeram uma verdadeira baderna, contando com bate-boca, orações na porta do hospital e muita gritaria. Um momento que deveria ser de respeito à criança e sua família, se tornou um crime de perturbação ao sossego alheio, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, visto que estavam em frente à um hospital, cheio de mulheres no pós-parto e crianças recém-nascidas, ambas passando por diferentes circunstâncias.

3. Identidade da vítima

Além de tantas infrações cometidas baseadas em discursos de puro extremismo e fanatismo religioso, ainda houve mais uma: Sara Fernanda Giromini, mais conhecida como Sara Winter, divulgou em suas redes sociais o nome completo da vítima (lembrando que estamos falando de uma criança de 10 anos), além do seu endereço residencial, cometendo crime, pois de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo , é garantida a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

4. Mas afinal, o que o Direito nos diz sobre o aborto neste caso?

Antes de qualquer coisa, vamos lembrar que neste caso temos um ESTUPRO DE VULNERÁVEL, pois como diz o artigo 217-A, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena de reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Quanto à pergunta feita no tópico: Fácil. Simples. Cristalino. A legislação brasileira permite a interrupção da gestação em alguns casos, vejamos: O artigo 128 do Código Penal diz que não se pune o aborto praticado por médico em dois casos:

I - Se não há outro meio de salvar a vida da gestante

II - Segundo, no caso de gravidez resultante de estupro (se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal).

Ou seja, a criança em questão se encaixa perfeitamente nas duas hipóteses de aborto NECESSÁRIO (assim chamado pela própria legislação), primeiro porque nenhuma criança de 10 anos tem um corpo e uma mente preparada para conduzir uma gestação e um puerpério, colocando em risco sua própria vida. Segundo porque foi uma gestação proveniente de um estupro. É aqui que encontramos o pleonasmo. Ainda não entendeu? Vou te explicar melhor.

Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

Ou seja, sexo com menor de 14 anos: ESTUPRO.

Sexo mesmo consentido por menor de 14 anos: ESTUPRO.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo , considera criança a pessoa que tem até doze anos de idade incompletos. Então vamos desenhar: Uma criança, de 10 (DEZ) anos, foi violentada e engravidou. Ela não precisa passar por uma série de perícia e exames para constatar que foi estupro, porque como vimos, sexo com crianças SEMPRE será estupro.

É lamentável, triste, repugnante, nojento, asqueroso e imundo, ver que ainda existem pessoas que colocam sua religião e moralidade (termo inclusive bem subjetivo, pois moralidade de quem?) acima da saúde e, pior, do DIREITO de uma criança, de uma menina.

Li em uma Rede Social – Twitter – a seguinte postagem: “Obrigar uma mulher a seguir uma gravidez indesejada já é um ABSURDO, obrigar uma mulher ESTUPRADA a seguir com uma gravidez é REPUGNANTE, obrigar uma CRIANÇA ESTUPRADA (isso é pleonasmo, já que sexo com criança é SEMPRE estupro) a seguir com uma gravidez é DESUMANO” – Bebel.

5. Mais uma vez, extremistas e fanáticos religiosos, que vivem em um país constitucionalmente laico, querem passar na frente e derrubar leis e direitos que foram erguidos depois de muita luta e suor.

Ao invés desses fundamentalistas religiosos estarem (sim, o texto foi escrito enquanto tudo acontece) indo de encontro ao direito legal de uma criança de 10 anos que não cometeu NENHUM crime, não seria mais coerente com sua fé, crença, moral e ética, que estivessem gritando e protestando contra o agressor sexual, o estuprador, o monstro que causou todo esse trauma na criança? Deixo essa questão para vocês refletirem.

11 Comentários

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Tudo isso é repugnante! Toda essa história me faz ter embrulho no estômago. E o pior é que cenas como essa serão cada vez mais comum, pois a bancada cristã (de maioria evangélica) está crescendo no legislativo. Política e religião não combinam! continuar lendo

Apontamentos muito necessários! continuar lendo

Preconceito religioso é crime no Brasil. Até onde eu sei, a livre manifestação religiosa ainda é assegurada pela nossa Constituição.

A nobre advogada "esqueceu" de dizer que o aborto nos casos permitidos no Brasil só podem ser realizados até a 20ª a 22ª semanas de gravidez. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012 apud NUNES, 2014). E o bebê estava na 23º semana de gestação, mais de 5 meses.

Existem outras saídas para o caso que com certeza não acarretaria mais um trauma para esta criança, porque diferente do que pensam, um aborto não é como um procedimento estético de retirar uma verruga com laser.

Depois de uma injeção letal de cloreto de potássio no coração do bebê de 5 meses, a menina foi induzida a partir o bebê morto por contrações provocadas e depois teve que passar por curetagem dos pedaços que ficaram no útero correndo sérios riscos de possíveis traumas.

O laudo médico produzido no hospital do Espírito Santo já mostrou os riscos e a insanidade do ato. É sabido que o profissional médico jura a defesa da vida e neste caso específico as duas vidas poderiam ter sido salvas.

Se a criança de 10 anos passasse mais um mês e algumas semanas de gestação poderia ser feito uma Cesária e o bebê sobreviveria para adoção.

Será que se bebê tivesse com 8 ou 9 meses de gestação a militância abortista teria feito o mesmo? Fretado avião em busca de um médico sem pudor que realizasse o procedimento? continuar lendo

Olá Jadiel, boa noite. Preconceito religioso é crime sim, bem como intolerância religiosa, querer que os outros sigam, a todo custo, o que você e seu Deus acreditam ser a verdade absoluta... Principalmente em um país LAICO. Que para melhores esclarecimentos é quando se adota uma posição neutra no campo religioso, busca a imparcialidade nesses assuntos e não apoiando, nem discriminando, nenhuma religião.

Como nobre estudante, eu posso até ter esquecido um argumento ou outro para solidificar ainda mais minha posição sobre esse caso. Mas em relação ao que foi dito no seu comentário sobre Ministério da Saúde, eu reitero com o artigo 128 do Código Penal (por gentileza voltar ao texto e reler), legislação da qual rege todas qualquer esfera em solo brasileiro.

A escolha pelo aborto quem faz é quem vai abortar, neste caso, a criança e seus representantes legais, não cabendo a nós dizer qual é ou não a melhor saída, apenas analisar se é ou não legal (o que não têm nem o que se discutir neste caso de aborto NECESSÁRIO). Mas concordo, não é um procedimento estético, é um procedimento doloroso, traumatizante, que requer muito apoio e assistência social, familiar e terapêutica, ao invés de julgamentos e apedrejamentos.

Existem diversas opiniões, esta é a minha: Prefiro zelar pela vida de uma criança de 10 anos, que ficou grávida após um estupro e que levar esta gestação põe em vida sua própria vida (além de que já foi comprovado que ela já está com diabetes gestacional e dificuldades para respirar).

Sobre a adoção: Quem escolhe não somo nós, como já foi dito. Têm-se a mania de colocar nossos dogmas e crenças acima de escolhas que não cabem a nós fazermos, pois não são referentes a nossas vidas e sim de terceiros. Ela fez a escolha dela, uma escolha legalizada, apoiada pela justiça e que infelizmente (ou felizmente) cabe a todos aceitar.

Isso que estão fazendo não é ser pró-vida. É ser cruel. É ser desumano. É usar da ferramenta teocrática para cuidar da vida alheia.

Cito aqui a nota pública da OAB Pernambuco e faço das palavras da Ordem, as minhas: "De acordo com o Código Penal brasileiro, o aborto não é punível em caso de estupro ou se é realizado para salvar a vida da gestante. No caso desta criança, além de haver previsão legal para a interrupção da gravidez, tanto em razão do estupro quanto do risco de vida, o aborto foi autorizado judicialmente pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A OAB/PE manifesta a sua solidariedade com a criança vítima de estupro, com seus representantes legais e com os profissionais de saúde envolvidos no procedimento. Também repudia as ações que não visem preservar a criança vítima da violência e cercá-la dos cuidados multidisciplinares para superar os traumas físicos e psicológicos decorrentes da violência sexual, além de defender as medidas legais cabíveis contra o agressor".

Como você terminou com uma pergunta, eu termino com outra: Será que não tem nenhum religioso na porta da delegacia exigindo a prisão do monstro criminoso que estuprou a sobrinha de 10 anos e está foragido? continuar lendo

Jadiel, a nobre advogada não esqueceu, pois segundo o Ministério da Saúde, no caso de risco de vida materna, a qualquer momento da gestação, pode-se lançar mão dandecisão de interrupção terapêutica da gestação.

Dos três casos em que se pode juridicamente proceder com a interrupção da gestação, a gestante em questão se enquadra em duas. Gestação advinda de um estupro e gestação que cause risco a vida materna continuar lendo

Jadiel, boa noite! A nobre advogada não esqueceu, pois segundo o Ministério da Saúde, no caso de risco de vida materna, a qualquer momento da gestação, pode-se lançar mão da decisão de interrupção terapêutica da gestação.

Dos três casos em que se pode juridicamente proceder com a interrupção da gestação, a gestante em questão se enquadra em duas. Gestação advinda de um estupro e gestação que cause risco a vida materna continuar lendo

Jadiel, boa noite! A nobre advogada não esqueceu, pois segundo o Ministério da Saúde, no caso de risco de vida materna, a qualquer momento da gestação, pode-se lançar mão da decisão de interrupção terapêutica da gestação.

Dos três casos em que se pode juridicamente proceder com a interrupção da gestação, a gestante em questão se enquadra em duas. Gestação advinda de um estupro e gestação que cause risco a vida materna. continuar lendo

E se fosse a sua filha, Jadiel? continuar lendo

Bom, cabe dizer que o MS não tem autoridade juridica sobre o caso, pois o CP sobressai sobre isto, não??? É um absurdo este pessoal vir colocar meias verdades, me revolta. continuar lendo

Pois é, Bárbara! Lei é lei, e lá está expresso quais os casos que são legalizados os abortos! É muita gente ignorante. continuar lendo